Na tarde de segunda-feira (17), ocorreu o I Colóquio de Direito Militar no Auditório da OAB-PI, que tratou sobre as atualizações na Legislação Penal Militar, a Nova Lei de Abuso de Autoridade e Qualidade de Vida dos Militares. 

O evento foi presidido pelo Dr. Celso Barros, Presidente da OAB-PI, que na ocasião ressaltou o valor da criação da Comissão e parabenizou a organização do evento. 

Dentre os palestrantes estavam o Promotor do MP-PI, Assuero Stevenson, o Defensor Público, Roberto Freitas e o Comandante Geral da PMPI Coronel Lindomar Castilho. 

Na ocasião o Coronel Rogério abordou a temática sobre a qualidade de vida dos militares. “A dimensão jurídica do direito militar é muito importante e a qualidade de vida do militar também faz parte dessa dimensão. O policial militar precisa estar fisicamente, mentalmente e espiritualmente bem equilibrado para que ele possa ter uma qualidade de vida melhor e possa prestar um serviço de mais qualidade”. 

O Presidente da Comissão do Direito Militar, Marcos Vinicius, destacou a importância da união e da participação de um ciclo completo da segurança pública para discutir sobre o Direito Militar, bem como a Lei de Abuso de Autoridade que está em vigor. “É muito importante colocar em uma mesa todas as autoridades do Estado do Piauí para dialogar e aparar as arestas”.

O Secretário de Segurança Pública, falou da importância de eventos como esse, pois resulta no aprofundamento do conhecimento do direito militar. “Quanto mais conhecimento melhor, sobretudo naquilo que tem interferência direta na vida profissional e pessoal do profissional da segurança pública. O militar tem alguns pontos que são particulares, eles possuem um regulamento e código próprio, e para sanar as dúvidas que possam ocorrer, é fundamental essas discussões com operadores do direito que tem o conhecimento aprofundado do assunto”.  

Segundo o Juiz Silvio Valois, desde 2017 a competência da justiça militar foi sobremaneira ampliada com a introdução de novos crimes militares. Isso também aumentou a carga de trabalho e exigiu novos conhecimentos dos oficiais da polícia que trabalham como autoridades de polícia judiciária. Agora com essa nova lei de abuso de autoridade, surgiram alguns delitos que precisam ser do conhecimento dos oficiais porque eles serão instados a atuar em casos da ocorrência desses crimes, e é importante como agente público interpretar corretamente a lei para que possa assim desempenhar o seu papel. Além disso, tem a função do oficial integrando o conselho na auditoria militar e lá eles serão instados a processar e julgar vários delitos militares inclusive os previstos na lei de abuso da autoridade, então precisa conhecer para colher provas, fazer perguntas e sentenças e dosar penas e aplica-las.  

Prestigiaram ainda o evento o Subcomandante da PMPI, Coronel Sousa Filho, o Comandante do Policiamento Metropolitano da PM, Coronel Rodrigues; o Corregedor da PM, TC Costa Lima, a Diretora de Gestão Interna da SSP-PI, Delegada Anamelka Cadena, a Juíza Valdênia Moura e demais autoridades civis e militares.

Postagem: SAV Ingrid Rodrigues

Fotos: Jardênya Bezerra