O Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen, abre o processo para a oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, dia 25.
As vagas serão destinadas aos profissionais de segurança pública e justiça criminal. Poderão se candidatar os policiais militares, civis e penais, bombeiros militares, integrantes dos órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. Os candidatos aprovados receberão o pagamento de auxílio financeiro (bolsa) no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). As vagas serão limitadas conforme previsto no edital.
Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II - atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação;
III - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V - pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
VI - frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos que compõem o Projeto, observado o limite máximo de três.
As aulas serão ministradas nas modalidades de ensino a distância (EaD). Nos cursos a distância, será dada a preferência ao profissional que, pela ordem preenchem os seguintes requisitos:
I - ainda não tenha recebido o benefício da bolsa no Pronasci 2;
II - não tenha abandonado curso anteriormente ofertado no Pronasci 2;
III - perceba menor remuneração;
IV - conte com mais tempo de serviço na instituição.
Cursos EaD (Senasp e Senappen) :
As etapas para participação dos cursos a distância e recebimento da bolsa:
Para se candidatar ao recebimento do benefício, o usuário deverá preencher o requerimento no período descrito no cronograma previsto no Edital, e realizar o credenciamento por meio do Sistema Nacional do Bolsa-Formação (Sisfor), solução tecnológica que compõe o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Para realização do requerimento e do credenciamento, o candidato deverá acessar o ambiente do Sisfor, por meio de login no endereço:
https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf. Em seguida, deverá preencher as informações e anexar os documentos obrigatórios para comprovação dos requisitos.
As inscrições iniciam nesta quinta-feira (26) e segue até o próximo sábado (28). Mais detalhes e informações no Edital N.º 51/2023 do Ministério da Justiça.
