Nos dias 29 e 30 de janeiro, ocorreu a capacitação para a lavratura do TCO dos policiais militares do 20º Batalhão da PMPI, no Auditório do Quartel em Paulistana-PI.

O objetivo é elevar a prestação do serviço de atendimento de ocorrências pela Polícia Militar e, consequentemente, aumentar o efeito de prevenção-geral de delitos, decorrente deste poder imediato de resposta, possibilitado pela lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela guarnição no local da ocorrência do delito de menor potencial ofensivo, ou seja, o crime cuja pena privativa de liberdade não seja maior do que dois anos.

De acordo com o Comandante do 20º BPM, Major Felipe, “Qualquer policial militar do efetivo do 20º BPM, da sede ou de quaisquer das outras oito cidades que fazem parte da área da Unidade, já estão capacitados e aptos à lavratura do referido procedimento, o que levará à celeridade e efetividade na prestação dos serviços quando a demanda for relativa a crimes de menor potencial ofensivo. Isso representará uma soma de benefícios para a Instituição, rapidez no atendimento da ocorrência e emprego otimizado no serviço de policiamento ostensivo, bem como para o cidadão, poupando-lhe de longos deslocamentos à Delegacia de Polícia Civil em várias situações, simplificando, agilizando e garantindo a efetividade da ação estatal, preservando e assegurando o direito da vítima de delito de menor potencial, intenção primeira do legislador ao conceber a Lei que criou os Juizados Especiais no âmbito da Justiça pátria”.

O Major esclareceu também que todo esse processo nasceu de uma manifestação do Ministério Público, por seu órgão diretor maior, a Procuradoria Geral de Justiça, que visualizou, com a lavratura do TCO pela PMPI, o potencial de melhorar a prestação de serviço da Justiça nesses casos de cometimento de delitos de menor potencial ofensivo. Diante disso, o Ministério Público Estadual, no dia 10/10/2018, publicou uma Recomendação do Procurador Geral de Justiça nesse sentido. Essa iniciativa foi, cerca de dois meses depois, referendada e ratificada pelos órgãos da cúpula da Segurança Pública Estadual, do Poder Judiciário e do próprio Chefe do Executivo piauiense, que exararam os instrumentos legais que possibilitaram a implementação da medida.

A Capacitação foi instruída pelo Capitão Sobrinho e pelo Tenente Tenório, além da Aula-Inaugural ter sido ministrada pelo Promotor Titular da Comarca, Paulo Maurício, contando com a parte teórica e prática. 

Os PMs recém-capacitados lavraram, no total, treze Termos Circunstanciados de Ocorrência, em sua maioria, decorrentes de práticas delitos cometidos no trânsito.

“Acreditamos que, combatendo mais efetivamente os delitos ‘menores’, o resultado será justamente uma maior prevenção daqueles crimes de maior dano à sociedade”, enfatizou ainda o Comandante do 20º BPM.