Na manhã de hoje (26), ocorreu workshop sobre mudanças no Código Penal Militar, promovido em parceria com a Executiva Consultoria e Treinamentos sobre Atualidades do Direito Militar, no Cineteatro da ALEPI. Na ocasião, houve palestra e mesa redonda.

De acordo com o palestrante, Coronel Ricardo Lima, o principal tema abordado foi o advento a lei 13.491/17, que fez alterações no Artigo 9º do Código Penal Militar, segundo as quais não somente os crimes que estão previstos no Código Penal Militar, mas também todos os crimes da legislação penal (Código Penal e a Legislação Extravagante), se praticado em uma das condições previstas no Artigo 9º, serão qualificados como crimes militares. “Por exemplo, o militar em serviço praticou o crime de aborto. Antigamente, esse crime, mesmo que fosse dentro de quartel, não seria crime militar, mas, agora, com a alteração da lei, passará a ser. Tem uma alteração em várias legislações, de todo o Código Penal comum e na Legislação Extravagante. Isso interessa para os operadores de direito, principalmente para os operadores de Segurança Pública, policiais militares, e interessa também para os juízes e promotores, que estão na lide forense, e para os acadêmicos que estão estudando para concurso”, explicou o Coronel. 

Para o Comandante Geral da PMPI, Coronel Lindomar, que participou da mesa redonda ocorrida após a apresentação da palestra, é muito importante haver esses momentos de discussão. “Todos os operadores do direito que estão aqui, tanto oficiais como praças e civis, vão sair atualizados sobre a aplicação da melhor maneira do Direito Militar no contexto atual do nosso país e do nosso estado”, concluiu. Também participaram da mesa redonda o Capitão Lucas Rodrigues e o Major Jansen Cerqueira, além do palestrante.

O Coronel Carlos Augusto, Ex-comandante Geral da PMPI, assistiu ao evento e ressaltou a importância de se informar sobre as modificações legais e suas implicações. “Nós sofremos constantes mudanças na legislação, por isso é muito importante a gente estar discutindo e atualizando a nossa tropa. Nós temos uma particularidade na nossa atividade policial, que é lidar com a liberdade das pessoas, com o direito de ir e vir, e o policial militar tem que estar bem informado para que nós possamos atuar, cada dia mais, com excelência nas ruas e cumprir bem a nossa missão”, destacou.

Também estiveram presentes no evento o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, Coronel Carlos Frederico; O Tenente-coronel Denilson, representando o Corregedor da PMPI; o Comandante do 11º Batalhão da PMMA, Tenente-coronel Ribeiro; o Assistente Militar da Prefeitura, Tenente-coronel John; a Tenente EB Núbia, representando o 25º BC; dentre outros oficiais, praças e civis.

Postagem: Cabo PM Larissa

Fotos: Sargento PM F. Carvalho