Em 2019, a Polícia Militar do Piauí completa 184 anos. Nesse contexto, a sociedade conta com inovações importantes no modo de se fazer segurança pública em nosso Estado, que visam trazer maior efetividade e rapidez aos atendimentos. A principal delas é o fato de os Termos Circunstanciados e Boletins de Ocorrências, mais conhecidos como TCOs e BOs, estarem sendo feitos também pela PM.

Desse modo, em comemoração aos seus 184 anos, a Polícia Militar do Piauí busca reforçar o compromisso com a sociedade piauiense de promover, de forma integrada e comunitária, a segurança no Estado. Polícias, instituições, tecnologia e comunidade são o caminho para a construção e manutenção de um modelo de segurança pública eficaz. É nessa perspectiva que foi desenvolvido e implementado o Sistema PMPI Mobile, que traz mudanças significativas no modo de se fazer Segurança Pública no Estado.

Nos municípios do Piauí onde já existe o sistema informatizado chamado PMPI Mobile, qualquer pessoa tem a possibilidade de acionar guarnições da Polícia Militar para solicitar a confecção de Boletins de Ocorrência (BO). Além disso, em caso de atendimentos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cuja pena máxima, em abstrato, não ultrapasse dois anos), o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO – poderá ser lavrado no local pelos policiais militares, sem a necessidade de deslocamento até um distrito policial, que, em alguns casos, pode estar localizado em outro município há quilômetros de distância.

Essa novidade visa a otimização da lavratura dos TCOs e BOs, aproveitando a força de trabalho da Polícia Militar e sua capilaridade, posto que a Instituição se encontra em todos os municípios do Estado. Isso faz com que a segurança pública tenha uma efetividade maior e que a população e a sociedade tenham uma resposta mais rápida em relação a determinadas questões judiciais.

O PMPI Mobile faz parte de um sistema que o interliga a várias novas ferramentas, como o SYSPM, o PMPI Gestão e o Portal Cidadão. Este último permite o acesso ao Boletim de Ocorrência confeccionado pela guarnição policial militar durante o serviço, bem como sua impressão, por meio do protocolo e chave de acesso gerado no momento do atendimento. O acesso é feito no site www.pm.pi.gov.br, por meio do link Imprima o seu BO. Esta inovação institucional trás dignidade tanto à população atendida quanto ao policial de serviço, bem como efetividade e economicidade à Instituição e ao Estado.

Para a sua implementação, o Projeto PMPI Mobile previu o repasse de verbas provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária junto à Justiça do Trabalho (com amparo na Resolução nº 154 do CNJ de 13/07/2012) para a aquisição de softwares, servidores e kits de tecnologia móvel e embarcada, utilizados na lavratura dos TCOs e BOs, na consulta de bancos de dados, na comunicação entre guarnições e unidades, bem como na remessa dos registros a outros órgãos. O objetivo é proporcionar profissionais melhor equipados para o enfrentamento das graves questões no campo da Segurança Pública, conforme preparo realizado no Curso de Capacitação para Operacionalização do Termo Circunstanciado de Ocorrência no âmbito da Polícia Militar.

Para que houvesse essa inovação na Segurança Pública Estadual, foi necessário um processo legal prévio. Fundamentado em uma recomendação elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, o Governo do Estado do Piauí, por meio do Decreto nº 17.999 de 19 de novembro de 2018, estabeleceu a adoção de procedimentos pelos policiais militares na lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência. A partir disso, O Comandante-Geral, Coronel Lindomar, publicou a Portaria nº 337 de novembro de 2018, que aprovou as Normas Gerais para Lavratura e Tramitação do TCO e regulamentou a forma de confeccionar os formulários e os manuais. Em seguida, veio um provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça autorizando os Juízes a receberem o TCO da PM. Com o recebimento dos materiais eletrônicos, iniciou-se a expansão do Projeto PMPI Mobile por todos os municípios piauienses.