POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ
QUARTEL DO COMANDO GERAL
4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR
AVISO
O Major PM Alex Fabiano, torna público à comunidade policial militar, que a Empresa Forjas Taurus, através de seu escritório de representação no Estado do Piauí, suspendeu a venda individual de arma de fogo em favor dos Policiais Militares em decorrência de entrada em vigor de novas normas reguladoras de cobrança de ICMS. Normas estas exaradas através do PROTOCOLO 21, prolatado pelo Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados, que em cuja essência implica em cobrança de ICMS no local de origem do produto, em favor do Estado destinatário do produto adquirido.
Com efeito, consoante entendimento da Administração da Empresa Forjas Taurus, o novo procedimento criou embaraços e dificuldades administrativas para a consecução dos contratos de compra e venda, firmados entre a Taurus e os membros da PMPI, principalmente no que versa sobre a forma de recolhimento do ICMS em favor do Estado destinatário da mercadoria ou produto, no nosso caso, o Estado do Piauí.
Portanto, aguardemos os desdobramentos e eventuais soluções sobre a questão, as quais serão imediatamente comunicadas aos interessados através deste canal de comunicação.
QCG em Teresina-Pi, 31 de agosto de 2011.
Atenciosamente,
Alex Fabiano Alves de Freitas – Major PMPI
Chefe da Seção de Armas e Munições da PMPI
