O Major PM Alex Fabiano, da 4ª seção do EMG/PMPI, informa que desde o mês de maio de 2010, todos os pedidos de autorizações para aquisições de produtos controlados, armas, munições, coletes balísticos e outros, por integrantes da Polícia Militar do Piauí, devem ser acompanhados (para cada pedido realizado) com pagamento de taxa de autorização para aquisição de produtos controlados no valor de R$25,00(vinte cinco reais), prevista no item 4 do Anexo à Lei nº10.834, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista não existir isenção legal da referida taxa para qualquer pessoa física, independente da categoria a que pertença.
         Com efeito, os integrantes do 21º lote, bem assim como aqueles policiais que demandaram pedidos outros de produtos controlados desde o mês de maio de 2010, deverão já providenciar o recolhimento e entrega do comprovante da aludida taxa junto à PM4, a fim de que efetivamente seja providenciado o envio dos pedidos com os respectivos comprovantes de pagamento.
         Por fim, informa que o pagamento deverá ser feito no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) conforme instruções a seguir elencadas:

1. Acessar o site (sitio): www.stn.fazenda.gov.br/siafi/grudownload.asp
2. Clicar em: Guia De Recolhimento da União, impressão GRU simples.

COMO PREENCHER:
UNIDADE FAVORECIDA: 167086
GESTÃO: 00001
RECOLHIMENTO CÓDIGO: 11300-0
NÚMERO DE REFERENCIA: 21041

        

                  

 

ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS – MAJOR PM

ADJUNTO DA PM4