O Major PMPI Alex Fabiano, da 4ª seção do EMG, informa que desde o mês de maio de 2010, todos os pedidos de autorizações para aquisições de produtos controlados, armas, munições, coletes balísticos e outros, por integrantes da Polícia Militar do Piauí, devem ser acompanhados (para cada pedido realizado) com pagamento de taxa de autorização para aquisição de produtos controlados no valor de R$25,00(vinte cinco reais), prevista no item 4 do anexo à Lei nº10.834, de 29 de dezembro de 2003, tendo em vista não existir isenção legal da referida taxa para qualquer pessoa física, independente da categoria a que pertença.

  Com efeito, os integrantes do 21ºlote, bem assim como aqueles policiais que demandaram pedidos outros de produtos controlados desde o mês de maio de 2010, deverão já providenciar o recolhimento e entrega do comprovante da aludida taxa junto à PM4, a fim de que efetivamente seja providenciado o envio dos pedidos com os respectivos comprovantes de pagamento.

  Por derradeiro, informa que o pagamento deverá ser feito no Banco do Brasil, mediante guia de recolhimento da união (GRU) conforme instruções a seguir::

1º. acessar o site(sitio): www.stn.fazenda.gov.br/siafi/grudownload.asp

2º. clicar em: guia de recolhimento da união, impressão GRU simples.

Como preencher:

Unidade favorecida: 167086

Gestão: 00001

Recolhimento código: 11300-0

Número de referencia: 21041