O Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa convoca os policiais militares constantes na Portaria Nº 18, de 04 de setembro de 2025 em anexo para efetuarem inscrição para o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos PM (CAS PM/2025), que será realizada exclusivamente pelo link do SICAD: https://pmpi.sistemaacademico.online/alunos/cadastro. Ao tempo que orienta os convocados a providenciarem os exames necessários para Inspeção de Saúde. 

Portaria Nº 18, de 04 de setembro de 2025

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME ORIENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 18:

Art. 7º - Determinar que, no ato da inscrição, seja apresentada a seguinte documentação:

I - Fotocópia legível da Cédula Oficial de Identidade Funcional devendo encontrar-se em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do Policial Militar;

II - Certidões de Antecedentes Criminais, expedidas pela Justiça Comum e Auditoria Militar (1º e 2º graus) https://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao, Justiça Federal (1º e 2º graus) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao, Justiça Eleitoral Criminalhttps://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor ;

III - certidão de Comportamento Militar, expedida pelo Comando da Unidade de lotação;

IV - Certidão negativa de processos e procedimentos administrativos expedida pela Corregedoria, nos termos do inciso V do artigo 4º desta Portaria, em nome dos 2º Sargentos PM convocados; (NÃO NECESSITA, POIS, FOI PEDIDA PELA DEIP)

V- Declaração de não estar enquadrado nas circunstâncias previstas nos arts. 24 e 25 da Lei Complementar nº 68/2006, expedida pelo Comando da Unidade de lotação.